33 resultados
Relator: EDGAR VALENTE
poderíamos chamar médio tráfico, ou seja, as vendas do ''Baldé'' aos dealers de rua; III - Finalmente, o plano daquilo a que chamaríamos tráfico médio elevado, traduzido no abastecimento do ''Baldé ... fornecedor por telemóvel e de os contactos entre aquele e os compradores que lhe adquirem produtos estupefacientes para posterior venda / distribuição ser feito através de deslocações à sua residência, deslocações
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Perante a especificidade técnica das questões suscitadas, ao tribunal impõe-se
Relator: SÉNIO ALVES
O exame crítico das provas não se basta com generalizações. Não sendo
Relator: PAULO GUERRA
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a
Relator: PAULO GUERRA
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa
Relator: PAULO GUERRA
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC
Relator: ARTUR DIAS
I – Mantém-se, nos termos do artº 110º, nº 2, al. a
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – O domínio do princípio in dubio pro reo situa-se na
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- A ausência ou insuficiência de motivação da resposta à matéria de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não valem em processo penal critérios ou parâmetros de decisão geralmente
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Nos termos do artigo 371.º do Código Civil, figurando na
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
No que concerne ao crime de tráfico de estupefacientes, só especiais motivos
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Deve entender-se, conforme se refere no Ac. nº 52/90, de
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
Relator: OLGA MAURÍCIO
Constituindo o crime de ameaça o anúncio de que no futuro se
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Uma acção provocadora, levada a cabo por agente encoberto, é manifestamente
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Só havendo um quadro circunstancial particularmente favorável ao agente, fundamentando uma
Lei n.º 50/2011 1— ..................................... de 13 de Setembro 2 — (Revogado.) Procede