TRC
669/09.0TBCVL.C1
Relator: FERNANDO MONTEIRO
destino efectivo ou possível, numa utilização económica normal.” 2. - O conceito do “comprador médio” aparece para ajudar na compreensão do critério geral, também para afastar o valor que resulta
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
destino efectivo ou possível, numa utilização económica normal.” 2. - O conceito do “comprador médio” aparece para ajudar na compreensão do critério geral, também para afastar o valor que resulta
Relator: EDGAR VALENTE
poderíamos chamar médio tráfico, ou seja, as vendas do ''Baldé'' aos dealers de rua; III - Finalmente, o plano daquilo a que chamaríamos tráfico médio elevado, traduzido no abastecimento do ''Baldé ... fornecedor por telemóvel e de os contactos entre aquele e os compradores que lhe adquirem produtos estupefacientes para posterior venda / distribuição ser feito através de deslocações à sua residência, deslocações
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
compra e venda não apresenta as qualidades que foram asseguradas pela vendedora à compradora (não conserva massas de pão de 80 gramas, 1 Kg. e 2 Kgs., durante 48 horas ... comprador, real e efetivamente, examiná-la, de modo a poder aperceber-se de eventuais defeitos ou desconformidades que apresente, usando do grau de diligência de um comprador médio, face
Relator: MARIA ISABEL SILVA
valor de mercado, ou seja, «(...) o expropriante deve pagar o valor que um comprador médio, sem razões especiais para a sua aquisição, tendo em consideração as condições de facto
Relator: PAULO REIS
traduz a respetiva atividade; IV - Porém, se o negócio mediado não se concretiza, por causa imputável ao promitente comprador angariado pela mediadora, não assiste a esta o direito a retribuição
Relator: HELENA MELO
exige apenas a aceitação tácita por parte do comprador. III – A garantia contratual poderá ser considerada aceite tacitamente pelo comprador, quando, designadamente, este a exibe nas revisões e pede ... veículo, não se pode apenas apelar à experiência do homem médio e do normal acontecer, porque o homem médio não tem os necessários conhecimentos técnicos para formular uma conclusão
Relator: Vital Lopes
caso se a AT quantifica a matéria colectável com base em valores médios ou tomando como referência o valor de comercialização que apurou relativamente à transacção de uma outra fracção ... área idênticas à do impugnante e que nem sequer corresponde ao declarado pelo comprador daquela outra fracção.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Assim, tem de se considerar como inexistente juridicamente a aludida venda, pelo que o comprador não chegou a ser adquirente ou dono da coisa vendida, mesmo provisoriamente, tendo ... fora antes penhorado. III - Se a ré durante o período que mediou entre a data da venda fiscal (19.3.92) e a data da anulação de tal venda (14.5.97) continuou
Relator: MOREIRA DO CARMO
atípico, paralelo a contrato-promessa, mediante o qual o imóvel é entregue ao promitente-comprador. 4.- Não podendo, assim, ser invocado tal normativo com o fim de excluir indemnização devida ... promitente-vendedor pela não restituição in natura do imóvel por parte do promitente-comprador àquele promitente-vendedor, na sequência de resolução do contrato-promessa, ou para excluir indemnização por danos
Relator: JORGE CORTÊS
compra não teria sido efectuada pelo preço que foi) e será indiferente que o comprador tenha culpa na ocorrência do erro, podendo esta, no entanto, relevar a nível da indemnização ... quantitativos e qualitativos, ou seja, que tais elementos são susceptíveis de proporcionar aos potenciais compradores toda a informação relevante sobre as características do bem a vender, que não seja possível
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
negócio mediado não se concretizou, não há que ser restituído qualquer valor à mediadora, por força do efeito retroativo da nulidade contratual; mas, se o negócio mediado efetivamente se concretiza ... levada a cabo pelo comitente. VI – Se a Autora, mediadora imobiliária, angariou um potencial comprador, que levou a efetuar uma visita ao imóvel e que apresentou uma proposta
Relator: PADRÃO GONÇALVES
guiar-se por critérios de razoabilidade, com a promoção das diligências exigíveis ao homem médio naquela situação, para se assegurar de que a coisa não provém de uma actividade criminosa ... bilhete de identidade ou de outro documento oficial, resulte do conhecimento directo do comprador ou de convincente abonação de pessoa ou pessoas suficientemente identificadas (regra n 4); o envio
Relator: LÍGIA VENADE
I O grau de probabilidade exigido para que se dê como verificada