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Relator: EDGAR VALENTE
extrema importância, a realização das acções abaixo descritas, com vista ao combate deste tipo de criminalidade. II - Foi recolhida por este OPC, através de um indivíduo que, devido ao receio ... extrema importância, a realização das acções abaixo descritas, com vista ao combate deste tipo de criminalidade. II Foi recolhida por este OPC, através de um indivíduo que, devido ao receio
Relator: JUDITE PIRES
1 - O caso julgado constitui excepção dilatória, de conhecimento oficioso, que, a
Relator: PAULO GUERRA
A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, a que
Relator: ALBERTO MIRA
Motivo fútil é o móbil do crime da actuação despropositada do agente
Relator: JORGE JACOB
I - A falta de prova de um facto, não se provando o
Relator: FERNANDO CHAVES
O arguido condenado na pena única de 3 anos e 4 meses
Relator: EDGAR VALENTE
1. Sendo a expulsão uma pena acessória, está sujeita ao princípio da
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A condenação em indemnização, sem observância do contraditório, nos casos especiais previstos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A atenuação especial da pena só em casos extraordinários ou excepcionais pode
Relator: PAULO GUERRA
Não tem fundamento legal a suspensão da execução da pena acessória de
Relator: ISABEL VALONGO
1. Considerada como uma das mais importantes medidas de política criminal dos
Relator: PAULO GUERRA
A regra da irrecorribilidade do despacho de indeferimento da realização de diligências
Relator: JORGE JACOB
1. É atendível o depoimento que incide sobre diligências de investigação legitimamente
DIRECTIVA 2011/99/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2011/92/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A omissão da entrega do duplicado da lista de controlo ao
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE