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Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
seguramente certeza, mas se tiver sérias dúvidas sobre a capacidade do arguido para compreender a oportunidade de emenda cívica e ressocialização que lhe é oferecida a prognose deve ser negativa ... reeducativo só fará sentido se for possível concluir que o agente do crime terá capacidade para interiorizar dessa forma a desvalia da sua conduta e para se determinar no futuro
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
1.Na operação de cúmulo superveniente devem ser consideradas as penas parcelares concretamente
Relator: MANUEL BARGADO
1. Se o condutor de um veículo é encandeado pelo sol imediatamente
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A condenação em indemnização, sem observância do contraditório, nos casos especiais previstos
Relator: ISABEL VALONGO
1. Considerada como uma das mais importantes medidas de política criminal dos
Relator: ANTERO VEIGA
Nos casos em que nada se saiba quanto aos rendimentos e paradeiro
Relator: JORGE DIAS
A expressão “Ando no futebol há 11 anos e quero-lhe dizer
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
maior coerência alterada de instituto público para entidade pública empre- e capacidade de resposta no desempenho das funções que sarial, mantendo a mesma denominação, e procede-se a deverá assegurar ... Unidade para a Participação nessa matéria, o Conselho Estratégico de Internacionali- Política e Cívica, o Gabinete de Estudos, Planeamento e zação da Economia. Avaliação, o controlador financeiro e o Gabinete
Relator: SÉRGIO BRUNO PÓVOAS CORVACHO
I – A narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A essência da distinção entre os tipos fundamental e privilegiado situa
Relator: RITA ROMEIRA
I – O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, é de
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Número 226 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011 Número 218 ÍNDICE
Relator: OLGA MAURÍCIO
Constituindo o crime de ameaça o anúncio de que no futuro se
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Número 182 ÍNDICE
Aviso n.º 178/2011 Agosto, e nos termos da alínea c) do
Decreto do Presidente da República n.º 60/2011 Artigo 1.º de
Aviso n.º 175/2011 Portugal é Parte neste Protocolo Adicional, aprovado, Por