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Relator: ANA BACELAR CRUZ
recurso interposto pelo Arguido P., pela forma expressa de fls. 1134 a 1154, concluindo pela sua improcedência. b) ao recurso interposto pelo Arguido V., pela forma expressa ... defesa amputado. 3. Enquanto co-arguido num processo criminal tem o arguido V. necessariamente o mesmo direito de defesa que os restantes co-arguidos, pelo que viu afectado
Relator: CARLOS GIL
1. Da conjugação do disposto nos artigos 7º, nº 4 e 13º
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O objecto do substabelecimento é o mandato em si, sem quaisquer
Relator: MATA RIBEIRO
I - Ante um contrato caracterizado como empreitada, à luz do nosso ordenamento
Relator: MATA RIBEIRO
I - A falta de testemunha não constitui só por si, motivo de
Relator: JACINTO MECA
I – O artº 155º, nº 1 do CPC impõe ao juiz a
Relator: RITA ROMEIRA
I – O erro na declaração sobre o objecto do negócio que a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Contrato promessa é o contrato pelo qual as partes, ou uma
Lei n.º 63/2011 1 — Se em relação a algum dos árbitros
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE
Relator: RITA ROMEIRA
I - Em processo de jurisdição voluntário, instaurado no âmbito do art. 150
Relator: MARIA AUGUSTA
I- No cúmulo jurídico devem ser incluídas todas as penas de prisão
Relator: LÍGIA MOREIRA
A circunstância de o mandatário do arguido ter informado este último de
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- A nota de culpa é fundamental no processo disciplinar na medida
Relator: BELMIRO ANDRADE
Não é aplicável em processo penal o disposto no nº 4 do
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) O contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I- No âmbito do regime geral do processo contra-ordenacional, aprovado pelo
Decreto do Presidente da República n.º 45/2011 Os artigos 1.º
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - Não estando a apelante interessada, como parece evidente que não está