DR-I
Portaria n.º 206/2011
Portaria n.º 206/2011 É aprovado o mapa de pessoal afecto ao
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Portaria n.º 206/2011 É aprovado o mapa de pessoal afecto ao
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I SÉRIE Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Número 97 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Número 96 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Número 91 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Número 89 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 60/2011 Artigo 2.º de 6 de Maio
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Relator: MANSO RAÍNHO
O facto do administrador da insolvência não ter apresentado o seu parecer
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - Do despacho de admissão ou rejeição de meios de prova cabe
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – De acordo com o que já se concluiu no Parecer
Relator: ELISA SALES
Não é inconstitucional a norma do art.º 14º, do R.G.I.T. (Regime
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4
Relator: ROSA TCHING
1º- A indisponibilidade do gerente da sociedade para prestar colaboração à Administradora
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito da vigência do CIRE e no que se refere