147 resultados

1. DR-I2011-01-01

   Decreto-Lei n.º 12/2011

   Decreto-Lei n.º 12/2011 de 24 de Janeiro CAPÍTULO I O

2. DR-I2011-01-01

   Portaria n.º 44/2011

   Portaria n.º 44/2011 Artigo 4.º de 26 de Janeiro Entrada

3. DR-I2011-01-01

   Portaria n.º 50/2011

   Portaria n.º 50/2011 1 — Nos termos e para os efeitos do

4. DR-I2011-01-01

   Portaria n.º 26/2011

   Portaria n.º 26/2011 Finalidade de 10 de Janeiro O Regulamento do

5. PGR-CC2011-01-01

   Parecer n.º 33/2011

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O Balcão Nacional de Injunções é uma secretaria judicial integrada

   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE INJUNÇÃO
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
   • TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
6. DR-I2011-01-01

   Diário da República n.º 20

   I SÉRIE Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Número 20 ÍNDICE

7. DR-I2011-01-01

   Diário da República n.º 21

   I SÉRIE Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Número 21 ÍNDICE