UE
Diretiva (UE) 2011/16
relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e que revoga a
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relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e que revoga a
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Março de 2011 Número 58 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 29-A/2011 CAPÍTULO I de 1 de Março
Decreto-Lei n.º 37/2011 de 10 de Março Procede à terceira
Relator: FONTE RAMOS
1. As soluções plasmadas pelo legislador desde a Reforma de 1977 (DL
Relator: HELENA MELO
. Na fixação da indemnização pela atribuição de uma IPP, os montantes resultantes
I SÉRIE Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Número 41 ÍNDICE
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho ou de o empregador
I SÉRIE Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Número 29 ÍNDICE
Relator: HELENA MELO
I - O pedido de exoneração do passivo restante deve ser liminarmente indeferido
Relator: CANELAS BRÁS
I. Em processo de insolvência, quando o pedido seja tido por infundado
Relator: JUDITE PIRES
1- Os contratantes, desde os preliminares até à conclusão do contrato, devem
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Subjacente à decisão de revogação da suspensão da pena de prisão
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) As decisões judiciais, em regra, devem ser fundamentadas, de facto e
Relator: TOMÉ BRANCO
As declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não
I SÉRIE Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Número 12 ÍNDICE
sociedades de notários, nos termos a definir por diploma próprio. Artigo 45.º Artigo 8.º [...] [...] Os notários que tenham cessado a actividade por incapacidade, nos termos do artigo anterior
Portaria n.º 44/2011 Artigo 4.º de 26 de Janeiro Entrada