DR-I
Diário da República n.º 233
I SÉRIE Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Número 233 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Número 233 ÍNDICE
Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). documentos nele exigidos. 5 — O apoio tem como limite máximo cinco vezes o 2 — Poderão ser exigidos outros documentos que os valor do indexante ... convenientes para a apreciação do pedido. Artigo 6.º 3 — A prestação de falsas declarações na funda- Apoio reembolsável mentação do pedido, sem prejuízo do disposto
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Salvo os actos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito
Relator: ISABEL ROCHA
I – Ao contrário do que sucede com os titulares do direito de
Relator: SÉRGIO BRUNO PÓVOAS CORVACHO
I – A narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Visando a produção da prova testemunhal a obtenção de um depoimento
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Só quando o aval é incompleto, ou seja, quando se omitem
Relator: ISABEL ROCHA
I - É obrigatória a gravação da prova produzida em sede de oposição
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. A união de facto ( art.2020 CC ) consubstancia uma situação factual duradoura
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Para que se verifique a responsabilidade da entidade empregadora pela reparação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A arguição de nulidades da sentença deve ser feita, expressa e
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Os requisitos do indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Para que se verifique a responsabilidade da entidade empregadora pela reparação
Relator: PAULO AMARAL
I- Existindo prova suficiente e clara a respeito de determinado facto (no
Relator: FONTE RAMOS
1. No incidente de habilitação de sucessor da parte falecida, requerente e
Relator: ALBERTO MIRA
Sendo os arguidos cidadãos estrangeiros nacionais de Estados membros da Comunidade Europeia
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Número 226 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Número 212 ÍNDICE