148 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 227/2011

    Aviso n.º 227/2011 desta última permite a realização dessa operação sem

  2. DR-I

    Lei n.º 50/2011

    Lei n.º 50/2011 1— ..................................... de 13 de Setembro 2 — (Revogado.) Procede

  3. DR-I

    Aviso n.º 184/2011

    Aviso n.º 184/2011 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Por ordem superior se