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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Perante a imputação, no essencial, genérica, conclusiva, que reproduz basicamente os conceitos legais, sem que os cuide de concretizar, omissa quanto a aspectos fundamentais, designadamente, ao nível do tipo
Relator: SÉRGIO CORVACHO
unilateral a bens de jurídicos do agente ou de terceiro que constitui o pressuposto essencial do funcionamento da causa de justificação a que nos reportamos, temos de concluir
Relator: HENRIQUE ANTUNES
estatutária (artº 100 nºs 1 a 3 do EOA). VI - É elemento essencial do contrato de mandato que o mandatário esteja obrigado, por força do contrato, a praticar
Relator: MANUEL BARGADO
essencialidade de que se reveste para o interesse do menor a prestação alimentar, impõe ao tribunal a fixação de um montante pecuniário que dê alguma efectividade ao direito subjectivo reconhecido
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
fundamentação do acto administrativo não pode ser posterior ao mesmo, sendo uma sua formalidade essencial contemporânea. 2. O CCP exige uma escala de pontuação dos factores e subfactores elementares
Relator: José Augusto Araújo Veloso
levaria a outorgar o contrato ao mesmo adjudicatário e sem alterações do seu conteúdo essencial.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: TERESA DE SOUSA
objecto da acção define-se essencialmente pelo pedido e pela causa de pedir tal como apresentados pelo A na petição inicial, sendo no respectivo âmbito estrito, ou com as extensões
Relator: JUDITE PIRES
comuns das providências cautelares: a provisoriedade, a instrumentalidade e a “sumario cognitio”, cujo objectivo essencial é obviar ao “periculum in mora”. 3. É adequado o procedimento cautelar comum consistente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
utilizar-se tais conceitos se pretendeu acolher as noções doutrinalmente elaboradas. A característica essencial apontada pela doutrina aos impostos periódicos é a de assentarem num facto tributário de carácter duradouro
Relator: TERESA DE SOUSA
Recorrente, desde logo, privando-a, contra sua vontade, do uso e fruição do conteúdo essencial do direito de propriedade industrial de que é titular, perdendo a licença exclusiva
Relator: MATA RIBEIRO
pressupostos que levaram à emissão da declaração, até porque nem se apresenta como essencial ou exigível que se pergunte ao declarante se a declaração que acabou de assinar foi emitida
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
posterior liquidação enferma desse vício consequencial, que se não degrada em formalidade não essencial, a menos que se possa concluir que, mesmo cumprindo integralmente tal formalidade, sempre o resultado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
não se verifica no circunstancialismo em que se constata que a questão essencial a decidir consiste na existência ou não de resolução do contrato com justa causa pelo trabalhador
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
sejam reiterados ou não. III – No que respeita ao elemento subjectivo, este crime é essencialmente doloso, estendendo-se o dolo ao próprio resultado danoso da integridade física, não se bastando
Relator: MARTINHO CARDOSO
dada pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto, não constitui requisito essencial do processo abreviado, não acarretando a sua inobservância qualquer invalidade dos actos praticados após
Relator: RUI PEREIRA
não implicaria uma modificação subjectiva no contrato celebrado nem uma alteração do seu conteúdo essencial”. X – Assim, e não obstante a gravidade dos vícios que inquinaram o acto pré-contratual
Relator: MOURAZ LOPES
Não tendo o tribunal apreciado um facto essencial que constava na acusação, dando-o como provado ou como não provado, a sentença é nula, nos termos do art. 379º
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
audição antes da liquidação e nem tal formalidade se degrada em formalidade não essencial, por não se poder afirmar que, mesmo ela tendo sido cumprida, a decisão final do procedimento
Relator: José Augusto Araújo Veloso
diplomas que consagram o SIADAP/2004 visam, essencialmente, promover uma gestão fundamentada na valorização das competências e do mérito, surgindo como um dos seus princípios estruturantes o da transparência, que impõe
Relator: MOREIRA DO CARMO
registo nacional e comunitário dessa marca. 4. Os direitos privativos da propriedade industrial representam, essencialmente, direitos de exclusivo, concedendo a lei ao titular desse direito privativo o uso exclusivo