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Resolução da Assembleia da República n.º 149/2011
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2011 consequentemente, respeitam o que
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Resolução da Assembleia da República n.º 149/2011 consequentemente, respeitam o que
I SÉRIE Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Número 233 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Número 239 ÍNDICE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
No que concerne ao crime de tráfico de estupefacientes, só especiais motivos
Relator: OLGA MAURÍCIO
Tendo transitado em julgado a parte penal da sentença recorrida no âmbito
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
I – A sentença recorrida, para além de marcante défice da fundamentação necessária
DIRECTIVA 2011/83/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JUDITE PIRES
1 - Dissolvido o casamento por divórcio, apesar de cessarem as relações pessoais
Relator: RITA ROMEIRA
A prestação a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A condução em autoestrada não atribui uma licença para a condução
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – Tem existido uma acentuada tendência para a elevação das indemnizações a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O mero direito à imagem dos suspeitos, quer o seu direito
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I - É da responsabilidade de ambos os progenitores o sustento dos filhos
Relator: PAULO AMARAL
I- O valor das ajudas de custo que um trabalhador recebe enquanto
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
I SÉRIE Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Número 229 ÍNDICE
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1- A dificuldade, que frequentemente se coloca na apreciação da prova, quando
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1.O legislador faz depender a recorribilidade de decisão do TEP de
Relator: MANUEL BARGADO
I - A essencialidade de que se reveste para o interesse do menor