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Relator: PEDRO MARTINS
negócio (art. 252/2 do CC) independentemente de o declaratário conhecer ou dever conhecer a essencialidade para o declarante, das aludidas circunstâncias e, por maioria de razão, sem necessidade ... partes se mostrarem de acordo quanto a essa essencialidade. II. A renúncia abstracta aos direitos derivados do erro é sempre inválida. III. Se o dono da obra fecha o acesso
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
proeminência, portanto, a necessidade de forte prevenção, quer geral, quer especial, revelando-se esta essencial para que o arguido entenda a gravidade da sua conduta, incluindo a potencialidade ... apurada. Isto é, para afirmar o dolo e a consciência da ilicitude é aqui essencial ver o facto como realidade normativa e não como realidade naturalística. Não é exigível, para
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
depósito em que o vinho a destilar se achava acondicionado não constitui erro “essencial” e invalidante já que nada indicaria aos recorridos a essencialidade dessa identificação porque nenhuma norma
Relator: SÉNIO ALVES
constam desenvolvidamente das respectivas sentenças condenatórias, mas tal referência sintética não deixa de ser essencial, pois só ela, dando os contornos de cada crime integrante do concurso, pode informar sobre ... arguido, isto é, é totalmente omisso em matéria de exigências de prevenção especial, critério essencial na determinação da medida concreta da pena. Em rigor, na parte relativa à determinação
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Assim, declarada uma greve de médicos ao trabalho extraordinário ou suplementar que se traduz, essencialmente, na abstenção de trabalho em serviço de urgência médica impõe-se a definição de serviços
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
obtenção de certificado de registo criminal do arguido constitui “diligência de prova essencial à descoberta da verdade” nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 387º
Relator: CARLOS MOREIRA
factualidade essencial a considerar na decisão é apenas a que tiver sido alegada pelas partes, a que se mostrar idónea e relevante à apreciação do(s) pedido
Relator: RITA ROMEIRA
autora não prova que a ré conhecia ou não devia ignorar a essencialidade do mesmo, não configura incumprimento imputável à ré na celebração de contrato promessa, nem pode servir
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
determina o objecto da acção. “A causa de pedir consiste na alegação do núcleo essencial dos factos integrantes da previsão das normas de direito substantivo concedentes do direito em causa
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
pronunciar sobre o elenco de qualidades funcionais, releva juridicamente como requisito substantivo essencial que o elenco das qualidades funcionais exigido para a concreta categoria posta a concurso, previamente definido
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
informações necessárias, não só para que possam ganhar o concurso (interesse subjectivo) mas essencialmente para garantir a apresentação das melhores propostas, que garantam, de um modo o mais pleno possível
Relator: José Augusto Araújo Veloso
prévia, se esse incumprimento de dever, no caso concreto se degradar em formalidade não essencial, entrando então em acção o princípio do aproveitamento dos actos; VII. Com o princípio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
avaliação, em consequência da procedência do recurso, tudo porque tal matéria afronta o núcleo essencial da função administrativa, assim estando perante razões ligadas ao próprio âmbito do contencioso tributário
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
CCom porque se desconhece se estão ou não regularmente arrumados, o que é essencial para definir a aplicação daquele regime, como decorre do citado artº 44º. IV. Os documentos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
própria, a incompreensão desses acontecimentos. 3. A mera preterição de formalidade, que não seja essencial àquele elenco de exigências, não deve redundar em coarctar a possibilidade do requerente da instrução
Relator: MANSO RAÍNHO
Quando se consegue perceber o essencial, ou seja, o sentido das declarações da testemunha, a irregularidade decorrente da anomalia de gravação não produz nulidade relevante para efeitos de reapreciação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
administrativo-tributária, a sua violação ou incorrecta realização comporta a violação de uma formalidade essencial que se assume determinante para a ilegalidade do próprio acto. 3. O regime de audição
Relator: SÍLVIA PIRES
utilização das novas edificações, tendo tais regras natureza administrativa e destinando-se, essencialmente, à observância de requisitos de salubridade, segurança e estética dos edifícios. IV - No domínio
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
resultado de tal acordo. III- O exercício, por um trabalhador, de funções que, sendo essencialmente semelhantes às que eram desempenhadas por outro, se enquadram, tal como se considerou em relação
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
acto administrativo de conteúdo diferente daquele que foi julgado ilegal e inválido mostra-se essencial para que, ao mesmo tempo, se justifique e seja possível a substituição do acto