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518/09.0GAMLD.C1
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Sendo um funcionário judicial que procede à gravação da prova e sendo
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I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 125/2011 Transição de regimes de 29 de Dezembro
Portaria n.º 315/2011 Para efeitos de acompanhamento das medidas, a Doca
orientações técnicas; i) Representantes das associações juvenis; i) Promova a entrada de novos medicamentos genéricos j) Responsáveis políticos; e no mercado, sem que tal conduza à quebra de regimes ... epidemia VIH/sida j) Assegure o controlo da despesa com medicamen- (informação, educação, prevenção, cuidados de saúde, tos, meios laboratoriais e análises, que deve ser obtido formulação de políticas e programas
Portaria n.º 311-C/2011 DECLARAÇÃO MODELO 39 de 27 de Dezembro
complementar de terapêutica — prestação de respectivas redes de referenciação; cuidados curativos após diagnóstico e prescrição tera- o) Serviço de urgência médico-cirúrgica (SUMC) — se- pêutica; gundo nível de acolhimento ... vigorar durante f) Consulta médica — acto de assistência prestado por o ano de 2012 são os constantes da tabela anexa à presente um médico a um individuo, podendo consistir
rede de prestadores de cuidados de saúde, o se- A presente Portaria regulamenta o direito de assistência guro de saúde assegura o pagamento dos cuidados médicos, na doença previsto ... médicas; 1.2.4 — Estágios opcionais, em outras especialidades Sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Con- ou áreas exteriores aos serviços de cirurgia pediátrica selho Nacional do Internato Médico