TRE
902/08.6TBLLE.E1
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
Embora a parcela objecto de expropriação seja de qualificar como solo “apto
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Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
Embora a parcela objecto de expropriação seja de qualificar como solo “apto
Relator: MANUEL BARGADO
I - A força probatória material dos documentos autênticos restringe-se aos factos
Aviso n.º 184/2011 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Por ordem superior se
Relator: ALBERTO RUÇO
1. O critério mencionado no nº2 do art.26 C.Exp/99 pressupõe que
Relator: JORGE DIAS
1.- A concessão da liberdade condicional quando se encontrar cumprida dois terços
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - O direito de preferência referido no art. 1555 do C.C. só
Aviso n.º 90/2011 «Para cada Estado que ratifique, aceite, aprove o
Decreto-Lei n.º 79/2011 Disposições gerais de 20 de Junho A
Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - O princípio de que o caso julgado só se forma sobre
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
saber se «a divisão de prédio rústico, para rectificação de estremas de prédio contíguo, em que a parte sobrante é pelo adquirente destinada a construção urbana, configura ou não ... acção de divisão do prédio rústico, para rectificação de estremas de prédio contíguo, em que a área sobrante é pelo adquirente destinada a construção urbana, enquadra-se ou não
Relator: PEDRO MARTINS
1. Fazem parte do domínio público autárquico de circulação, as ruas e
I SÉRIE Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Número 92 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Número 104 ÍNDICE
Relator: ALICE SANTOS
I- A expressão "fodo-te os cornos” não tem um conteúdo ofensivo
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - As servidões prediais, definidas pelo artº 1543º do C. Civil como
Relator: CORREIA PINTO
1- A CRP ao estabelecer uma ordem de tribunais administrativos e fiscais
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Número 73 ÍNDICE
detentor atinja ou ultrapasse 5 %, c) Um distrito ou um conjunto de distritos contíguos 10 %, 20 %, 30 %, 40 % ou 50 % do capital social ou ou uma área metropolitana, no continente ... conjunto de municípios para valor inferior a cada uma das percentagens indi- contíguos e eventuais áreas limítrofes, de acordo com cadas na alínea anterior; as exigências técnicas à necessária cobertura