TRG
4206/07.3TBVCT.G2
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – No artigo 78.º n.º 1 do CSC consagra-se
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – No artigo 78.º n.º 1 do CSC consagra-se
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1º- Portugal, na qualidade de Estado-Membro da Comunidade Europeia, está sujeito
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – O artigo 8.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, na
DIRECTIVA 2011/77/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
ameaças, nomeadamente utilizações indevidas, interfe- disso, ser adaptado em conformidade. rências, perturbações e actos hostis. Consequentemente, as Partes adoptam todas as medidas possíveis, incluindo, Artigo 9.º se for caso ... como A Noruega manifestou o seu interesse no PRS Galileo, da infra-estrutura conexa e dos componentes críticos, nos considerando-o um elemento importante da sua partici- seus territórios. pação
Relator: FONTE RAMOS
Posicionado do lado passivo (associado ao réu), o interveniente principal poderá deduzir
Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO
I – Por conhecimento fortuito deverá entender-se a informação sobre a existência
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - O caso de cúmulo jurídico, por conhecimento superveniente de concurso de
Relator: JORGE ARCANJO
1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou
Relator: JORGE DIAS
Face à redacção actual do artº 171º nº 3 a), com referência
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
A dedução de pedido cível no âmbito do processo penal não está
Relator: DR. JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – Não tendo ficado provado que o arguido (a) soubesse, ou devesse
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Só havendo um quadro circunstancial particularmente favorável ao agente, fundamentando uma
Lei n.º 50/2011 1— ..................................... de 13 de Setembro 2 — (Revogado.) Procede
DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Número 126 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Número 125 ÍNDICE
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Projecto Revisto em 14-2-2008 de Acordo entre a
Aviso n.º 90/2011 «Para cada Estado que ratifique, aceite, aprove o