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  1. UE

    Diretiva (UE) 2011/16

    relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e que revoga a

  2. DR-I

    Aviso n.º 42/2011

    eliminação Acessibilidade e comunicabilidade 1 — As eliminações dos documentos mencionados no artigo 8.º devem obedecer às seguintes formalidades: O acesso e a comunicabilidade do arquivo da DGTF atenderão ... DGTF deve garantir a integridade, autenticidade, duplicado remetido à DGARQ. segurança, durabilidade e acesso continuado à informação constante do seu sistema de arquivo. 2 — O modelo de auto de eliminação