6 resultados

1. DR-I2011-12-01

   Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE

2. DR-I2011-11-01

   Diário da República n.º 225

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE

3. DR-I2011-09-01

   Diário da República n.º 177

   I SÉRIE Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Número 177 ÍNDICE

4. DR-I2011-05-01

   Portaria n.º 194/2011

   Portaria n.º 194/2011 de 16 de Maio Artigo 2.º A

5. DR-I2011-05-01

   Portaria n.º 216/2011

   Portaria n.º 216/2011 Artigo 16.º de 31 de Maio Regras

6. DR-I2011-01-01

   Portaria n.º 44/2011

   Portaria n.º 44/2011 Artigo 4.º de 26 de Janeiro Entrada