24 resultados
Relator: Paulo Escudeiro
provisório por natureza quanto a ½ do prédio e por dúvidas, por divergências quanto ao regime matrimonial do executado entre a inscrição de propriedade (casado no regime de separação ... provisório por natureza quanto a ½ do prédio e por dúvidas, por divergências quanto ao regime matrimonial do executado entre a inscrição de propriedade (casado no regime de separação
Relator: MÁRIO SERRANO
compropriedade não se confunde com a comunhão emergente de um regime matrimonial de bens: aquela pressupõe um título de aquisição de um bem em que ambos os comproprietários intervenham, enquanto ... mesmo para tornar este bem comum do casal, se se entender que o regime vigente era o da separação
Relator: PAULO GUERRA
1. O direito criminal, como ultima ratio, implica que só seja tutelada
Relator: MOURAZ LOPES
1A verificação de uma situação de negligência grosseira exige um comportamento do
Relator: TELES PEREIRA
I – A valoração da prova testemunhal assenta no princípio da livre apreciação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Tendo o casal formado por apelante e apelado, construído, durante o
Relator: ALBERTO MIRA
I – Tanto no texto da Lei n.º 59/2007, de 4 de
Relator: CARLOS GIL
1 Por violação do princípio da imutabilidade do regime de bens do
Relator: ALBERTO MIRA
1. São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: EMÍDIO COSTA
I - Os requisitos exigíveis ao membro sobrevivo de união de facto para
Relator: ROSA TCHING
1º- O meio processual competente para a separação judicial de bens nos
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
I – Numa execução por uma dívida da responsabilidade apenas de um dos
Aviso n.º 221/2010 «Em conformidade com o n.º 1 do
Entrada de capital e subscrição de prestações acessórias com recurso a meação
Relator: EMÍDIO COSTA
I - O processo de entrega judicial de menor tem natureza de jurisdição
Relator: FONTE RAMOS
I - O estatuto legal da união de facto é incompatível com casamento
Relator: FONTE RAMOS
I - O art.496 nº2 do CC não confere, extensiva ou analogicamente, o
Relator: FERNANDO BENTO
I – Os recursos destinam-se a apreciar e corrigir decisões proferidas por
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O n.º 2 do art.º 107 do RAU, é
Relator: ISABEL FONSECA
1. Celebrado contrato de arrendamento para fins não habitacionais, por um dos