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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido AS não teve conhecimento, ao assinar a ata 22, que era falso o que aí constava quanto ao número de bilhetes de cortesia, acreditando que era verdadeira ... depoimento desta última testemunha, articulado com os documentos de fls. 40/41 (e apesar do recibo de fls. 18), todos do exame pericial apenso. O apuramento dos factos descritos
Relator: ALBERTO MIRA
O crime de frustração de créditos é um crime doloso, porquanto se
Relator: ALBERTO MIRA
É permitida, mas não obrigatória, a leitura em audiência de julgamento dos
Relator: FONTE RAMOS
I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais
Relator: CHAMBEL MOURISCO
As deduções a efectuar nas retribuições vencidas desde a data do despedimento
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Definindo o escopo do processo de insolvência, dispõe o artº 1º
Relator: GOMES DE SOUSA
1.A fundamentação, no caso, sendo concisa, é completa porque nela é
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – No arresto, a avaliação judicial do receio, para poder considerar-se
Relator: MANUELA FIALHO
1. As restrições legais à admissibilidade da prova testemunhal, para efeitos de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.O princípio da livre apreciação da prova, conjugado com o dever
Relator: EDUARDO MARTINS
1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
O acto interruptivo da prescrição é de natureza pessoal e apenas afecta
Portaria n.º 598/2010 de 2 de Agosto de 2 de Agosto
Portaria n.º 803/2010 REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS INSTITUCIONAIS PARA de 23
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2010 particular dirigida a
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Não havendo impugnação, a autoria da assinatura de recibos deve ser
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O prazo de 30 dias do art. 328.º, n.º
Portaria n.º 477/2010 2 — Passam a integrar esta zona de caça
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2010 Artigo 2.º Aprova
Portaria n.º 486/2010 Devolução de montantes pagos de 13 de Julho