PGR-CC
Parecer n.º 73/2007
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da
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Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da
Relator: RUI PEREIRA
funcional intermédia, situada entre a situação no activo e a da aposentação, na qual o funcionário “conserva os direitos e regalias respectivos e continua vinculado aos deveres e incompatibilidades ... A/2000, de 9/11]. V – Por constituir uma situação funcional excepcional, o tempo de serviço prestado na situação a que se referem os nºs 2 e 3 do artigo 147º
Relator: PAULO GUERRA
1. Existe crime de desobediência nos casos em que o agente não
Relator: CARLOS GIL
I – A dedução de pedido de condenação no montante que o Tribunal
Relator: PAULO GUERRA
1. No reconhecimento podemos distinguir três modalidades: a)- o reconhecimento por descrição
Relator: EDUARDO MARTINS
1. A nova redacção introduzida ao nº105º-4/b do RGIT, vem
Relator: ALBERTO MIRA
1. O art.º 340º do CPP consagra, para a audiência, o
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – A decisão dos processos de contra-ordenação implica o exercício
que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1 Não tendo sido alegado que o mandatário, defensor do arguido, tivesse
Portaria n.º 1171/2010 Preços de construção da habitação, de 10 de
Relator: MOURAZ LOPES
1.No respeito do disposto no artigo 127º do CPP, o tribunal pode
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O acréscimo de 37% da remuneração base, previsto no n
Relator: JORGE JACOB
1. A falta de consciência da ilicitude do facto, ou erro sobre
Portaria n.º 879/2010 de 9 de Setembro Pela Portaria n.º
Portaria n.º 629/2010 Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 21
grau de suas funções, desde que os mesmos não se destinem a ser complexidade funcional e número de posições remune- do domínio público. 2 — A violação do dever de sigilo ... decreto legislativo regional, do qual faz parte integrante. Artigo 9.º Artigo 5.º Incompatibilidades, impedimentos e inibições Recrutamento 1 — Sem prejuízo do regime geral de incompatibili- dades e impedimentos
Portaria n.º 723/2010 de 18 de Agosto Cumpridos os preceitos legais
Portaria n.º 681/2010 de 12 de Agosto Face à actual conjuntura
Portaria n.º 673/2010 de 11 de Agosto Pela Portaria n.º