68 resultados
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
entrega na secretaria judicial dos originais dos articulados, bem como quaisquer documentos autênticos ou autenticados apresentados pela parte, no prazo de dez dias contado do envio por telecópia, incorporando ... transmissão por telecópia tem de ser completa em relação ao articulado e a qualquer documento ou outra peça processual, sob pena de, caso assim não suceda, não poder ser considerado
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
segredo profissional factos públicos e notórios, os provados em juízo e insertos em documentos autênticos e autenticados. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ALBERTO MIRA
O crime de frustração de créditos é um crime doloso, porquanto se
Relator: RIBEIRO MARTINS
Se da gravação das declarações prestadas em audiência de julgamento não resulta
Relator: FERNANDO CHAVES
I – O legislador do CPP de 2007 abandonou a transcrição da audiência
Relator: CARLOS GIL
1. A acta de assembleia geral de condóminos em que está exarada
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Nos termos dos artºs 426º e 427º do Código Comercial, o
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A referência a “entidade competente” usada na redacção do artº 51º
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.O preceituado no art.127.º do Código de Processo Penal deve
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa
Relator: ARTUR DIAS
I – Encontrando-se provado que a Ré residia no locado desde 1997
Relator: CRUZ BUCHO
I - Para efeitos de suspensão da execução da pena (artigo 50º do
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Os recursos são meios de impugnação de decisões proferidas e não
artigo 29.º prevê que os encar- gos e as taxas pela emissão dos documentos referidos no n.º 1 A presente portaria entra em vigor ... extravio, roubo ou deterioração), bem De documento arquivado — acrescem € 3 ao total. como ao serviço externo. 5 — Fotocópias autenticadas: Foi ouvida a Associação Nacional dos Municípios Por- a) Formato
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2010 2.º orçamento suplementar
Portaria n.º 1226/2010 de 6 de Dezembro os As Portarias n
Declaração n.º 17/2010 1 — Os impressos aprovados constituem modelo ex- Nos
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2010 Número 253 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 116/2010 Autoridades competentes Aprova o
Portaria n.º 1211/2010 Artigo 5.º de 30 de Novembro Produção