113 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 75/2010

    Aviso n.º 75/2010 A administração tributária tem procurado, nos últimos Por

  2. DR-I

    Lei n.º 3-A/2010

    Lei n.º 3-A/2010 jectivos constantes das Grandes Opções do Plano

  3. DR-I

    Portaria n.º 198/2010

    Portaria n.º 198/2010 de 14 de Abril 2— ..................................... 3— ..................................... A Portaria

  4. UE

    Diretiva (UE) 2010/19

    que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção