113 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 222/2010

    Portaria n.º 222/2010 3 — O gabinete do secretário-geral divulga ainda

  2. DR-I

    Portaria n.º 198/2010

    Portaria n.º 198/2010 de 14 de Abril 2— ..................................... 3— ..................................... A Portaria

  3. DR-I

    Lei n.º 3-A/2010

    Lei n.º 3-A/2010 jectivos constantes das Grandes Opções do Plano

  4. UE

    Diretiva (UE) 2010/24

    As disposições relativas à assistência mútua em matéria de cobrança foram inicialmente

  5. DR-I

    Lei Orgânica n.º 1/2010

    Lei Orgânica n.º 1/2010 1— ..................................... de 29 de Março 2— ..................................... 3