92 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 51/2010

    Lei n.º 51/2010 l) A participação na elaboração da legislação que

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010

    Sociedade de Transportes Colectivos tado Português comprometeu-se a promover, proteger e do Porto, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 505 957 garantir condições de vida dignas às pessoas com defici- ências e incapacidades ... Realização da acção . . . . . . . . . . . . . . . MC 2011 MC sobre acessibilidade e deficiências e incapacidades. GPEARI 6 Fomentar a sensibilização da sociedade portuguesa para a Número de espectadores . . . . . . . . . . . . MTSS 2013 igualdade de oportunidades