PGR-CC
Parecer n.º 18/2005
Relator: MANUEL MATOS
Senhor Conselheiro Procurador-Geral da República, Excelência: I No Ministério dos Negócios
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Relator: MANUEL MATOS
Senhor Conselheiro Procurador-Geral da República, Excelência: I No Ministério dos Negócios
Portaria n.º 1282/2010 de 16 de Dezembro Pela Portaria n.º
Relator: LUIS RAMOS
1.A decisão sobre a matéria de facto só pode ser alterada
Relator: TELES PEREIRA
I – A redacção introduzida no nº 1 do artigo 589º do CPC
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - Na selecção da matéria de facto relevante, tanto a que vai
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Quando a lei prescreve que um crédito resultante de fiança ou
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Em face do exposto, mantém-se o que se disse e concluiu
Portaria n.º 964/2010 de 23 de Setembro As alterações aos contratos
Portaria n.º 673/2010 de 11 de Agosto Pela Portaria n.º
Relator: JORGE JACOB
1. A navalha de ponta e mola não é arma branca com
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 15 de Julho de 2010
Relator: CORREIA PINTO
1. É vedado ao Juiz, na fase processual que se inicia com
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Arrendamento de prédios rústicos para instalação de aero-gerador inserido em parque
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1 - O artº 528º, nºs 1 e 2, do CPC, traduz uma
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Não é legalmente possível operar a convolação dum procedimento cautelar de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – Pondo os recorrentes em causa, de forma global e genérica, a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Não basta a intenção do comprador destinar o prédio a construção
Relator: JOSÉ MANSO RAÍNHO
Penhora - bem próprio do cônjuge - hipoteca
Relator: ESTEVES MARQUES
1.Tendo a arguida sociedade e o arguido, este enquanto gerente daquela, sido
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Não é inepta a petição inicial em que a autora alega que