66 resultados
Relator: HENRIQUE ANDRADE
prédio misto, em momento posterior à inscrição de metade dele (ainda como rústico) como propriedade de certa pessoa, não faz prova plena da intervenção desta na modificação de tal prédio ... formalidade especial (art. 875º do CC a contrario) e transmitindo-se o direito de propriedade sobre tal coisa por mero efeito desse contrato independentemente do pagamento imediato do preço
Relator: HENRIQUE ANDRADE
misto, em momento posterior à inscrição de metade desse prédio (ainda como rústico) como propriedade de certa pessoa, não faz prova plena da intervenção desta na modificação de tal prédio ... formalidade especial (artº875.º do CC, “a contrario”), e transmitindo-se o direito de propriedade sobre tal coisa, por efeito desse contrato, independentemente do pagamento imediato do respectivo preço (artº879
Relator: JORGE GONÇALVES
1. Nos termos do art.º 1º al. f) do CPP imputa
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – A actual redacção do artº 46º do CPC, proveniente do D
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
Relator: FERNANDO BENTO
I - A mera titularidade de conta bancária sobre a qual foram sacados
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A violação do princípio do in dúbio pro reo pressupõe um
Relator: ELISA SALES
1. É de subida imediata o recurso da decisão que indeferiu a
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Só depois de ouvida a parte que foi condenada como litigante
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) No âmbito do despacho liminar de recebimento ou de rejeição dos
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – O artº 26, nº 1 do NRAU, aprovado pela Lei 6/2006
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Relator: FRANCISCO CAETANO
1. No caso de a mãe beneficiar da presunção de guarda do
Relator: JOÃO MARQUES
A força e autoridade do caso julgado advém da necessidade de certeza
Relator: FERNANDO BENTO
I – Admissão por acordo (expresso ou tácito, decorrente da falta de impugnação
Portaria n.º 1125/2009 2 — Nos pedidos urgentes referidos na alínea b