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Relator: JORGE ARCANJO
melhor se adequa à natureza e finalidade da indemnização pelos danos extrapatrimoniais/pessoais, pondo o enfoque na vítima, com implicações na (re)valorização compensatória. X – Provando-se que a autora sofreu
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1 - O crime de abuso de confiança fiscal constitui crime de dano
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade prevista na
Relator: MANSO RAÍNHO
I – O contrato de permuta, troca ou escambo traduz-se na atribuição
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A venda de coisa defeituosa pressupõe que a coisa vendida enferme
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009
contrastaria. Sistema intermodal andante: STCP — Sociedade de Transportes Colectivos 3 — Determinar que as indemnizações compensatórias do Porto, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 548 906,71 atribuídas pressupõem a observância das condições de Passe ... Geral do Tesouro e Finanças SATA — Internacional, Serviço de Transportes a processar as indemnizações compensatórias constantes Aéreos, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 446 121,75 do anexo I. TAP — Transportes Aéreos Portugueses
DIRECTIVA 2009/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Não decorrendo da lei, por força da decisão que decrete a
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1.Conforme resulta do artigo 393º do Código do Trabalho, o empregador e
Relator: JAIME FERREIRA
I – Dispõem os artºs 933º, nº 1, 2ª parte, e 939º, nº
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Estando provado que a casa projectada era um sonho antigo dos
Decreto-Lei n.º 307/2009 dos objectivos da reabilitação urbana da área
Portaria n.º 1257/2009 Artigo 6.º de 14 de Outubro Aditamento
Decreto-Lei n.º 292/2009 […] de 13 de Outubro 1— ..................................... Nos termos
Portaria n.º 1104/2009 de 24 de Setembro Pela Portaria n.º
DIRECTIVA 2009/72/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/73/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009 e convergente. A