15 resultados
Relator: ISABEL ROCHA
alterada pelo Decreto 28.039, de 14.09.1937, é proibida a plantação ou sementeira de eucaliptos a menos de 30 metros de prédios urbanos, estabelecendo o art. 1º do Decreto ... proibição que nela se estabelece só opera se a plantação ou sementeira de eucaliptos ocorreu em momento posterior ao da construção do prédio urbano
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I – Não é no processo de expropriação que cumpre rectificar a DUP
Relator: CARLOS MOREIRA
Arguindo a autora a nulidade de partilha de bens hereditários, ao abrigo
Portaria n.º 1104/2009 de 24 de Setembro Pela Portaria n.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009 e convergente. A
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. As “exigências de justiça”, designadamente de busca da verdade material, não
Relator: ANTERO VEIGA
- para haver caso julgado formal é indispensável a existência de uma decisão
Relator: ESTEVES MARQUES
1. O recurso a critérios matemáticos vem sendo cada vez mais utilizado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2009 municipal de ordenamento do
Lei n.º 18/2009 Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – Tendo sido requerida a intervenção do tribunal colectivo, por entidade expropriante
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – Tendo sido requerida a intervenção do tribunal colectivo, por entidade expropriante
Relator: GILBERTO CUNHA
1. Se os recorrentes, quer no texto da motivação, quer nas conclusões
Relator: ISABEL FONSECA
I. O recurso sobre a matéria de facto fixada pela 1ª instância
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Não se exige qualquer formalidade especial, em termos legais, para prova