TRC
2284/07ATAVIS.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
O envio de uma carta à Provedoria de Justiça, no qual se
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
O envio de uma carta à Provedoria de Justiça, no qual se
Relator: JORGE GONÇALVES
1. A acareação é um meio de prova admissível que depende de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não se encontrando prevista no art. 119.º do CPP, a
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O conceito de ofensa não pode ser um conceito puramente subjectivo
Relator: FERNANDO VENTURA
I. Enquanto afirmação de uma realidade, a declaração confessória envolve a representação
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. É susceptível de ofender a honra e consideração a narração inexacta
Relator: ALBERTO MIRA
1. A pesca é não só a captura de peixes e outras
Relator: FERNANDO VENTURA
1.Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais negligentes
Relator: GOMES DE SOUSA
1. A partir do momento em que o arguido, abordado pelos agentes
Portaria n.º 1257/2009 Artigo 6.º de 14 de Outubro Aditamento
Portaria n.º 1247/2009 Artigo 3.º de 13 de Outubro Taxa
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A imputação a alguém de um crime – facto censurável ao mais
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. A verificação do elemento objectivo do crime de difamação não depende
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. As pessoas colectivas, ainda que validamente constituídas e dotadas de personalidade
Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 19 de Junho de 2009
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A punição para a condução de veículo sem pagamento do imposto
Relator: ISABEL FONSECA
1. Deve entender-se por estabelecimento comercial a unidade económica, organizada, tendo
Relator: BRÍZIDA MARTINS
A desobediência atípica ou inominada – art.º 348.º, n.º 1