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Relator: BRÍZIDA MARTINS
capacidade ofensiva das palavras utilizadas. 3. Devem considerar-se atípicos os juízos que, como reflexo necessário da crítica objectiva, acabam por atingir a honra do visado, desde que a valoração ... aqui a liberdade de decisão e de acção, preenchendo-se o tipo objectivo de ilícito com a conduta de constranger outra pessoa a adoptar um determinado comportamento: praticar uma acção
Relator: JORGE GONÇALVES
1. A acareação é um meio de prova admissível que depende de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não se encontrando prevista no art. 119.º do CPP, a
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) Sendo impugnada a letra de documento particular, cabe ao apresentante fazer
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. É de natureza contratual a responsabilidade civil de advogado, derivada do
Relator: CARLOS QUERIDO
I - Numa acção de reivindicação, o réu que excepciona, como facto impeditivo
Relator: FERNANDO BENTO
I – Tendo a 1ª instância decidido os concretos pontos de facto controvertidos
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Num contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, não
Portaria n.º 1460-A/2009 gressem à gestão directa do ISS, I
Relator: FERNANDO VENTURA
I. Enquanto afirmação de uma realidade, a declaração confessória envolve a representação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. É susceptível de ofender a honra e consideração a narração inexacta
Relator: ALBERTO MIRA
1. A pesca é não só a captura de peixes e outras
Relator: FERNANDO VENTURA
1.Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais negligentes
Relator: GOMES DE SOUSA
1. A partir do momento em que o arguido, abordado pelos agentes
Portaria n.º 1247/2009 Artigo 3.º de 13 de Outubro Taxa
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A imputação a alguém de um crime – facto censurável ao mais
Decreto-Lei n.º 241/2009 de 16 de Setembro Artigo 3.º
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. A verificação do elemento objectivo do crime de difamação não depende
Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 19 de Junho de 2009