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Relator: LEONES DANTAS
46/2007, de 24 de Agosto, não é possível o acesso, por jornalista às actas referidas na conclusão 7.ª que sejam susceptíveis de ser consideradas documentos nominativos ... daquele artigo; 9.ª – Não é igualmente possível o acesso por jornalista a actas das reuniões daquele Conselho Superior que contenham elementos que se encontrem subordinados a um qualquer regime
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A fixação da justa indemnização visa colocar o expropriado numa situação
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
Relator: ELISA SALES
1. O termo “adiamento”do nº 6 do art.º 328ºdo CPP
Relator: ESTEVES MARQUES
1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº
Relator: ALVES DUARTE
1 - O crime de introdução em local reservado ao público requer que
Relator: CORREIA PINTO
1. A omissão parcial de gravação de depoimento prestado em audiência de
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 2 de Novembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Portaria n.º 1369/2009 Assim, ponderadas as circunstâncias sociais e econó- de
Portaria n.º 1162/2009 de 2 de Outubro O Regulamento de Aplicação
Portaria n.º 1257/2009 Artigo 6.º de 14 de Outubro Aditamento
Lei n.º 111/2009 1 — A inscrição e o enquadramento dos trabalhadores
Acessibilidade e comunicabilidade serviço destinatário e o duplicado devolvido ao serviço de origem; O acesso e comunicabilidade do arquivo da ASAE atende d) O triplicado é provisoriamente utilizado no arquivo ... comunicações de serviço (internas) 5 C 8 Regulamentos internos (1) C (3) 9 Actas de reuniões: 9.1 Conselho científico 2 1 C 9.2 Comissões técnicas especializadas
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009
Calendário do concurso; d) Garantir aos candidatos o acesso ao conteúdo das c) Requisitos de admissão, motivos de exclusão, cri- actas e dos documentos que as fundamentam e proceder térios
Portaria n.º 876/2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama
Lei n.º 89/2009 Cibercriminalidade Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico