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Relator: ISABEL ROCHA
Código Civil, as obras realizadas em parte comum de prédio constituído em propriedade horizontal que sejam “inovações” capazes de prejudicar a utilização, por parte de algum dos condóminos, tanto ... aplicação do instituto da colisão de direitos é a existência efectiva de uma pluralidade de direitos pertencentes a titulares diversos, não sendo possível o respectivo exercício simultâneo e integral. Não
Relator: TELES PEREIRA
I – O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007
Relator: LUÍS RAMOS
1. No âmbito do Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do
Relator: EMÍDIO COSTA
1 - O imediato vencimento da obrigação fraccionada em prestações, nos termos do
Relator: JACINTO MECA
I – O artº 2º, nº 1, al. a), do D. L. nº
Relator: ISABEL FONSECA
Tem legitimidade (processual) para instaurar acção de impugnação de escritura de justificação
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Tanto materializa a fuga – violando as obrigações resultantes do temo de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Um requerimento no qual se leva ao conhecimento do tribunal uma
Decreto do Presidente da República n.º 163/2008 O Presidente da República
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A norma do artigo 40.º do CP condensa em três
Decreto n.º 55/2008 é representado o mar, na orla da moeda
Portaria n.º 1369/2008 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL de 28 de Novembro Por requerimento
Relator: ISABEL FONSECA
1. O recurso sobre a matéria de facto fixada pela 1ª instância
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – O crime de corrupção passiva, tal como se encontra recortada na
Portaria n.º 1143/2008 Artigo 3.º de 10 de Outubro Condições
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Nos embargos de terceiro, o executado deve ser sempre demandado, sob
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A intervenção, numa falência ou insolvência pendente, do credor que seja
Relator: JAIME FERREIRA
I – Em consequência de uma dada partilha (numa herança), sobre cujo acervo
Portaria n.º 1050/2008 A presente portaria produz efeitos reportados à data
Portaria n.º 925/2008 de 18 de Agosto A presente portaria destina