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Relator: BELMIRO ANDRADE
âmbito da indemnização pelo exercício da actividade profissional que que o lesado exercia e deixou de exercer e incapacidade futura de exercício dessa mesma actividade, ressarcidas em sede de acidente
Relator: HÉLDER ROQUE
incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das consequências inabilitantes que provoca no desempenho da vida profissional do lesado, com a diminuição da capacidade de trabalho, ou, pelo ... data do acidente, o vencimento mensal de 1901,32€, uma expectativa de vida profissional activa de 33 anos, uma esperança de vida de 34,6 anos
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – O controlo do julgamento da decisão de facto a realizar pelo
Relator: ANTÓNIO ALBERTO MIRA
I. – O desconto da prisão preventiva é de funcionamento “automático/obrigatório
Relator: ALBERTO MIRA
I. – Contrariamente ao que sucedia no Código de Processo Penal de 1929
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A livre apreciação da prova é indissociável do princípio da oralidade
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, por regra
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Tanto materializa a fuga – violando as obrigações resultantes do temo de
DIRECTIVA 2008/106/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2008
Decreto-Lei n.º 246/2008 disposto no n.º 4 do artigo
Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 245/2008 a um conjunto de explorações de pequena
Relator: CARLOS BARREIRA
I – Se, após 9 tentativas, resulta do teste de alcoolemia que o
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. “O conceito de negligência grosseira implica uma especial intensificação da negligência
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – O convite ao aperfeiçoamento dos articulados constitui um poder/dever do juiz
Relator: JOÃO TRINDADE
I. – No cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de
Relator: GONÇALVES ROCHA
Contrariamente ao que resultava do artigo 54° do entretanto revogado Decreto n
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Em caso de acidente de viação susceptível de integrar também a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 Imobiliário do Estado 2009