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Relator: RIBEIRO CARDOSO
efeito, prolixa no estabelecimento de critérios de admissibilidade da prova, traduzido nas expressões essencial, indispensável, absolutamente indispensável, necessário, previsivelmente necessário, absolutamente necessário, útil (cf. art.328.º n.º1, alin
Relator: JAIME FERREIRA
deveres parentais, cujo conteúdo se estabelece no artº 1878º, nº 1, C. Civ., mas, essencialmente, dos laços jurídicos da filiação. V - A extensão desta obrigação (de prestar alimentos a filhos
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
CPTA – e o princípio pro actione, anti formalista -, que visam, no essencial, que os Tribunais se pronunciem sobre o mérito das questões ao invés de proferirem decisões que põem termo
Relator: CRUZ BUCHO
ditas de correcção - arts. 5° e 6°. O processo de socialização é, aqui, factor essencial na ponderação da pena a aplicar (in www.pgdlisboa.pt). II – A propósito deste regime especial para
Relator: António Coelho da Cunha
134º do C.P.A., implicam a nulidade do acto administrativo que ofenda o seu conteúdo essencial, são apenas os “direitos, liberdades e garantias” e “direitos de natureza análoga”, excluindo
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
tuteladora da confiança das pessoas nas suas relações jurídicas; baseia-se, essencialmente, nos comportamentos contraditórios das pessoas. 2 - O comportamento gerador da confinaça nos outros tem de ser expresso
Relator: Magda Geraldes
sentenças a proferir no âmbito desses processos. II - Não se verificando esta característica essencial em relação a uma das pretendidas medidas cautelares, tal medida não deve ser decretada
Relator: ARTUR DIAS
conduza à perda da garantia patrimonial (“periculum in mora”). II - É pressuposto ou requisito essencial para o decretamento da providência cautelar de arresto que o requerente da mesma seja credor
Relator: JOSÉ CORREIA
artº 133º, nº 2, al. g) do CPA) por violação de uma formalidade essencial. VII) –A CA recai sobre o valor patrimonial (arts
Relator: JOSÉ CORREIA
VIII) -A essa luz, a “correcção da liquidação” pretendida pelo recorrente violaria o núcleo essencial dos limites da competência dos tribunais administrativos pois, assim se deslocaria para protecção jurídica destes
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
documento dirigido pelos devedores da preferência aos seus credores, em que é focado, essencialmente, a renúncia ao respectivo direito, apesar de identificar o projecto de venda de forma lateral, não
Relator: VASQUES OSÓRIO
processo que conduziu à decisão posta em crise e que tem o seu fundamento essencial na necessidade de evitar sentenças injustas.” (Cons. Simas Santos e Leal Henriques, Recursos em Processo
Relator: José Correia
principio de, vertido no art.º 13º da CPR, a violação do seu conteúdo essencial só ocorreria se o tratamento desigual assentasse nas categorias
Relator: ANSELMO LOPES
Penal. II – As regras da adesão do pedido cível ao processo penal baseiam-se essencialmente em razões de economia e celeridade processuais, mas também, em certa medida, para se tentar
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
liquidados, mas tão só a sua anulação, não podendo por isso ofender o conteúdo essencial de um direito fundamental em que a impugnação possa ser deduzida a todo o tempo
Relator: CRUZ BUCHO
condutas em causa e se relacionem esses factos com a personalidade do arguido, elemento essencial na elaboração do cúmulo jurídico, integrador da pena do concurso. II – Além disso, pode
Relator: GOUVEIA BARROS
pressuposto essencial de qualquer medida de protecção a favor de criança que esta se encontre numa situação de perigo actual para a sua vida ou integridade física. II) Tendo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
sido requerida a realização de perícia médico-legal nos autos e tal ser absolutamente essencial para uma resposta positiva aquele item da base instrutória.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RIBEIRO CARDOSO
forma processualmente adequada. É que a omissão de diligência que possa reputar-se essencial à descoberta da verdade constitui nulidade dependente de arguição (cf. art. 120.º n.º2, alin
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Militar de 1977, quer na previsão do Código de Justiça Militar de 2003, uma essencial identidade quanto à factualidade típica e aos interesses jurídicos que tutela, ordenados, em ambos