49 resultados
licenciadas. Isto, porque de normas relacionais se trata. 13. Este entendimento, contrariando posições mais ambíguas adoptadas anteriormente, parece hoje firmado na jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. Assim, pode
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A força probatória dos depoimentos testemunhais é criticamente analisada e livremente
Relator: MATA RIBEIRO
I - No âmbito da prestação espontânea de caução impõe a lei que
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
I. – O acto processual de aclaração de uma sentença distingue-se da
Lei n.º 54/2008 O CPC é presidido pelo Presidente do Tribunal
Portaria n.º 771/2008 Condições de acesso de 5 de Agosto As
Portaria n.º 925/2008 de 18 de Agosto A presente portaria destina
Relator: GOMES DA SILVA
1. Podem ser alteradas as respostas à matéria de facto que se
Relator: FILIPE MELO
I – Dizer-se a alguém, numa situação de conflito, que “isto não
Portaria n.º 701-A/2008 1 — A presente portaria estabelece os modelos
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – O Juiz tem o dever – art. 508º, nº 2, do C.P.C
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O registo predial é inexacto quando se mostre lavrado em desconformidade
Relator: GOMES DA SILVA
1. Podem ser alteradas as respostas à matéria de facto que se
Relator: ELISA SALES
I. – O tipo de crime de homicídio involuntário pressupõe que: - o agente
Portaria n.º 502/2008 de 24 de Junho Pela Portaria n.º
Decreto-Lei n.º 105/2008 de 25 de Junho A maternidade e
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O devedor da preferência deve comunicar, ao titular do direito, o
Portaria n.º 361/2008 de 12 de Maio REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Relator: ANSELMO LOPES
I – O legislador, no actual artº 371º-A do C.P.Penal, quis, com
Relator: FREITAS NETO
1. Os poços, com os engenhos de extracção de água que lhe