27 resultados nos descritores e sumários · 113 no texto integral
Relator: BELMIRO ANDRADE
exercício da actividade profissional que que o lesado exercia e deixou de exercer e incapacidade futura de exercício dessa mesma actividade, ressarcidas em sede de acidente de trabalho, a autora ... hospitalares a que foi submetida, com todo o rol de sofrimento e angústia, incapacidade total para qualquer actividade de que ficou afectada, necessidade permanente do amparo de terceiros para
Relator: HÉLDER ROQUE
incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das consequências inabilitantes que provoca no desempenho da vida profissional do lesado, com a diminuição da capacidade de trabalho, ou, pelo
Relator: AZEVEDO MENDES
data da fixação da pensão. II – Tendo lugar o incidente de revisão da incapacidade, nos termos do artº 145º do CPT, e reconhecendo-se o agravamento da incapacidade
Relator: Fonseca Carvalho
embora a Administração Tributária seja competente para a fiscalização de tal facto. III – A incapacidade atrás referida que releva para efeitos fiscais é aquela que se verificar no último ... tornou possível ao reclamante obter documento ou conhecer o facto. V – A verificação da incapacidade relevante insere-se num procedimento administrativo próprio e a incapacidade só releva após o juízo
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
Aposentação] nos casos de cálculo da pensão de magistrados aposentados ou jubilados por incapacidade; II. A aposentação ou jubilação dos magistrados judiciais por incapacidade segue a lógica do regime geral ... constitui factor primordial e omnipresente do cálculo das pensões; III. Com o fundamento incapacidade pretendeu o legislador perseguir uma intenção compensatória do subscritor que vê inopinadamente truncadas as legítimas perspectivas
Relator: FERNANDES DA SILVA
âmbito do incidente de revisão de incapacidade se alguma das partes não se conformar com o resultado do exame médico (singular) pode requerer, no prazo de dez dias, exame
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. No cálculo da indemnização por IPP prevalece, em última análise e
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Os documentos destinam-se a provar factos que constituem fundamentos da
Relator: PIRES ROBALO
menor; d) se os pais, por acção ou omissão, mesmo que por manifesta incapacidade devida a razões de doença mental, puserem em perigo a segurança, a saúde, a formação ... lesão, bastando, assim, um perigo eminente ou provável. Apesar de apenas se prever a incapacidade dos pais por doença mental, o espectro normativo, numa interpretação teleológica, abrange outras situações similares
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
agregado familiar, de forma a gerar-lhe, em termos de causalidade adequada, a incapacidade de prover à satisfação das suas várias necessidades básicas quotidianas [alimentação, água, electricidade, telefone, gás, vestuário
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
agregado familiar, de forma a gerar-lhe, em termos de causalidade adequada, a incapacidade de prover à satisfação das suas várias necessidades básicas quotidianas [alimentação, água, electricidade, telefone, gás, vestuário
Relator: JAIME FERREIRA
forma de indemnização por um dano patrimonial futuro, calculado exactamente com base na referida incapacidade para o trabalho e no valor da remuneração do A. à data da cura clínica
Relator: CARLOS BARREIRA
analisador quantitativo, sendo certo que algo na prova produzida aponta mesmo para uma incapacidade do arguido, já que ingere remédios para dormir aditivados por álcool e muito tabaco, como referiu
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
agregado familiar, de forma a gerar-lhe, em termos de causalidade adequada, a incapacidade de prover à satisfação das suas várias necessidades básicas quotidianas [alimentação, água, electricidade, telefone, gás, vestuário
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
agregado familiar, de forma a gerar-lhe, em termos de causalidade adequada, a incapacidade de prover à satisfação das suas várias necessidades básicas quotidianas [alimentação, água, electricidade, telefone, gás, vestuário
Relator: RICARDO SILVA
sinistralidade estradal uma verdadeiro flagelo social, com um infindável gotejar de mortes e de incapacidades, para a combater, para, pelo menos, tentar sofreá-la, é necessária uma atitude firme
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
cabo através de uma acção que constrangendo o esbulhado, o coloque numa situação de incapacidade de reagir perante o acto de desapossamento, permitindo-o III - Na ausência de prova
Relator: Rui Pereira
apreciados no processo, não tendo sido suficientes, porém, para elidir o juízo final de incapacidade profissional e moral para as funções do posto superior, o qual, como se viu assentou
Relator: TAVARES DE PAIVA
regra precisa destinada à fixação de uma indemnização pelo dano futuro, no caso de incapacidade permanente para o trabalho, de vítimas de acidente de viação
Relator: ROSA TCHING
meses de idade com um casal devido ao facto dos pais biológicos revelarem manifesta incapacidade para cuidarem dele, com perigo grave para o seu desenvolvimento integral, saúde, educação e formação