52 resultados

1. TRC2007-12-04

   957/03

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   autoral de uma aplicação informática, deve estar factualmente esclarecido se esta consiste em programa de computador ou em base de dados ou em “programa contendo uma base de dados

   • DIREITOS DE AUTOR
2. TRC2007-05-10citado por 2

   851/04.7TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O contrato de trabalho pode cessar, entre outras causas, por resolução

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • VONTADE
   • TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA
   • ILICITUDE
3. UE2007-12-05

   Diretiva (UE) 2007/64

   DIRECTIVA 2007/64/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

4. TRE2007-12-04

   1572/07-1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A Lei 48/2007 de 29 de Agosto operou a descriminalização da

   • FALTA DO ARGUIDO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA
   • SUSPENSÃO DA PENA
5. UE2007-12-03

   Diretiva (UE) 2007/59

   DIRECTIVA 2007/59/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

6. DR-I2007-12-01

   Portaria n.º 1633/2007

   Portaria n.º 1633/2007 de 31 de Dezembro A Lei n.º

7. DR-I2007-12-01

   Diário da República n.º 250, 2.º suplemento

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2007

8. DR-I2007-12-01

   Diário da República n.º 249, 1.º suplemento

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2007

9. DR-I2007-12-01

   Decreto do Presidente da República n.º 126-A/2007

   Decreto do Presidente da República n.º 126-A/2007 sont convenus des

10. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 234

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2007

11. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 237, 1.º suplemento

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007

12. DR-I2007-11-01

    Declaração de Rectificação n.º 105/2007

    Declaração de Rectificação n.º 105/2007 No n.º 1 do artigo

13. DR-I2007-11-01

    Portaria n.º 1500/2007

    sejam as novas medidas de Júri descongestionamento dos tribunais, o programa intercalar da modernização da jurisdição comum, o programa de 1 — O júri é nomeado por despacho do director-geral ... tribunais através de aquisição de novos meados vogais suplementares, nos termos dos números computadores, impressoras, sistemas de gravação digital anteriores. e equipamentos de vídeo-conferência. 4 — Sem prejuízo do disposto

14. DR-I2007-11-01

    Decreto-Lei n.º 381/2007

    Decreto-Lei n.º 381/2007 Artigo 3.º 14 de Novembro Aplicação

15. DR-I2007-11-01

    Portaria n.º 1445/2007

    Portaria n.º 1445/2007 Pelo Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29

16. DR-I2007-11-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007

    Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007 1 — Em cada município

17. TRG2007-10-22

    1793/07-1

    Relator: RICARDO SILVA

    I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na

    • ESCOLHA DA PENA
    • PENA DE MULTA
    • PENA DE PRISÃO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
18. TRG2007-10-22

    1793/07-1

    Relator: RICARDO SILVA

    I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na

    • ESCOLHA DA PENA
    • PENA DE MULTA
    • PENA DE PRISÃO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
19. UE2007-10-09

    Diretiva (UE) 2007/46

    DIRECTIVA 2007/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

20. DR-I2007-10-01

    Lei n.º 48/2007

    Lei n.º 48/2007 m) ‘Criminalidade altamente organizada’ as condutas que integrarem