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Relator: Rui Pereira
factos atingido o grau de desvalor capaz de tornar inviável a manutenção da relação funcional, por quebra irreversível da confiança que deve existir entre o serviço e o funcionário, tanto ... factualidade apurada, mais do que demonstrativa da inviabilização da manutenção da relação funcional, apontava no sentido da incapacidade do recorrente para lidar com crianças, sem que contudo daí se possa
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 6º, nº1, da Lei nº 100/97, de 13/09, caracteriza
Relator: SERRA LEITÃO
I – O artº 6º, nº 1, da LAT define “acidente de trabalho
Relator: SILVA FREITAS
I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência
DIRECTIVA 2007/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Se não for efectuada prova de que a lesão foi constatada no
DIRECTIVA 2007/59/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Lei n.º 67-A/2007 ao Serviço Nacional de Saúde e ao
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6
Portaria n.º 1490/2007 de 20 de Novembro Pela Portaria n.º
Declaração de Rectificação n.º 105/2007 No n.º 1 do artigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Em processo penal o MP pode praticar acto processual dentro dos três
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Encontrando-se o trabalhador a cortar esferovite numa máquina eléctrica com serra
Lei n.º 48/2007 m) ‘Criminalidade altamente organizada’ as condutas que integrarem
gerais 1 — A presente Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) tem por objectivo fornecer as bases de avaliação do dano corporal ou prejuízo funcional sofrido em consequência de acidente de trabalho ... trabalho habitual deve ter em conta: a) A capacidade funcional residual para outra profissão compatível com esta incapacidade atendendo à idade, qua- lificações profissionais e escolares e a possibilidade, concretamente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2007 O Plano de Ordenamento
Portaria n.º 1371/2007 […] de 19 de Outubro À Direcção de Serviços
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Enquanto toda e qualquer particularidade factual incluída no n.º 2
Decreto-Lei n.º 323/2007 «No tocante às atribuições cometidas à IGAP