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Relator: GAITO DAS NEVES
limitação da capacidade de gozo de um cidadão, por interdição ou inabilitação tem que estar alicerçada numa prova bem segura quanto à necessidade de protegê-lo não ... próprio como de terceiros que, utilizando a sua incapacidade, o levem a concretizar negócios que lhe sejam prejudiciais. II – Numa providência provisória deparam-se ao Juiz dois momentos. Um, inicial
Relator: Rui Pereira
I – Estando em causa a conduta de um médico dentista vinculado à
Relator: AZEVEDO MENDES
I – As exigências legais de segurança dos equipamentos mecânicos concretizam-se nas
Relator: PIRES ROBALO
I- A lei, designadamente o Código das Sociedades Comerciais, não contém uma
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Constitui jurisprudência pacífica dos nossos tribunais superiores, o entendimento de que
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – No cálculo de indemnização por danos patrimoniais deverá atentar-se ao
DIRECTIVA 2007/59/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007
Lei n.º 67-A/2007 ao Serviço Nacional de Saúde e ao
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1- O arguido que à data da prática dos factos tenha título
Decreto-Lei n.º 375/2007 No quadro das orientações definidas pelo Programa
Portaria n.º 1432/2007 de 5 de Novembro Portaria n.º 1433/2007
Decreto do Presidente da República n.º 126/2007 Artigo 3.º de
Declaração de Rectificação n.º 105/2007 No n.º 1 do artigo
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
O controle da 2a instância sobre a decisão da matéria de facto
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. O usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato
Portaria n.º 1371/2007 […] de 19 de Outubro À Direcção de Serviços
Lei n.º 48/2007 m) ‘Criminalidade altamente organizada’ as condutas que integrarem
Portaria n.º 1351/2007 de 12 de Outubro Com fundamento no disposto
Relator: SILVA RATO
I – Se os depoimentos prestados em audiência forem de tal modo divergentes