TRE
632/07-1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Determinante para a imputação objectiva a um arguido de conduta com relevo
99 resultados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Determinante para a imputação objectiva a um arguido de conduta com relevo
Portaria n.o 687/2007 de 5 de Junho Pela Portaria n.o 726/2001, de
Resolução do Conselho de Ministros n.o 79/2007 alterações introduzidas pelos Decretos-Leis
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 25 de Junho de 2007
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Na fixação da indemnização só quando não há mercado ou as transacções
Relator: ACÁCIO NEVES
I – A Relação só pode alterar a matéria de facto dada como
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O tribunal deve lançar mão de todos os meios de prova
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Numa expropriação por utilidade púbica, “justa indemnização” será aquela que coloque
Relator: JOÃO MARQUES
I - A cumulação de processos, no caso, de providências cautelares, não é
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Nas acções de preferência, o ónus de alegar e provar os
Relator: COELHO DE MATOS
A sentença proferida em acção comum sobre a demarcação de dois prédios
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Não pode ser avaliado como “solo para outros fins”uma parcela
Relator: CARVALHO MARTINS
A emissão de fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor ou ruídos, tal como
Decreto do Presidente da República n.o 52/2007 Suplentes: de 31 de Maio
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 7 de Maio de 2007
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 4 de Maio de 2007
Relator: GAITO DAS NEVES
Princípio dispositivo: Com a reforma do Código de Processo Civil operada pelo
esco- vadas na 3.a Conferência das Partes, em Genebra, no lha a contiguidade com uma zona turística qualificada dia 22 de Setembro de 1995. (Quinta do Lago
utilizado; limite, se, após a aprovação de todas as restantes can- b) «Parcelas contíguas», parcelas que têm estremas didaturas, se verificar a existência de montantes ainda comuns/confinantes
Decreto Regulamentar n.o 36/2007 são as de serviço particular do tipo C