TRC
33/04.8IDCBR-A.C1
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Com a alteração operada ao artº 289º, 2 do CPP pela
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Relator: GABRIEL CATARINO
1. Com a alteração operada ao artº 289º, 2 do CPP pela
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. O usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007
Portaria n.º 1375/2007 Assinado em 13 de Setembro de 2007. de
Relator: ANSELMO LOPES
I – Quem, à data de uma infracção levantada nos termos do nº
Relator: JOÃO MIGUEL
Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Código
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Enquanto toda e qualquer particularidade factual incluída no n.º 2
Relator: GABRIEL CATARINO
I. No caso de autoria mediata a tentativa é punível, no caso
Lei n.º 58/2007 1 — O PNPOT aplica-se a todo o
Ficam as entidades previstas no número anterior e legislativas de simplificação das regras processuais e obrigadas à entrega mensal nos SSAP do correspondente procedimentais que favorecessem a eficiência do sistema ... Santos, em 7 de Agosto de 2007. recursos cíveis. Em primeiro lugar, de uma forma geral, e desde o início dos anos 80, o número de recursos entrados nas Relações
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Ao referir-se a criação intelectual, o CDADC inscreve a obra
Resolução do Conselho de Ministros n.o 90/2007 No presente ano de 2007
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Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
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Relator: GABRIEL CATARINO
I- Só é susceptível de ocasionar a nulidade prevista no art.º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. – O perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O vício de insuficiência da matéria de facto - artigo 410.º
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Os recorrentes impugnam a notificação que lhes foi feita ao abrigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. – A figura do crime continuado consagrada no art. 30º nº2 do