54 resultados nos descritores e sumários · 265 no texto integral
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
trânsito das demais estradas que compõem a rede nacional e expostos, igualmente, aos riscos inerentes ao aparecimento súbito de obstáculos na via, por acção de terceiros, apenas beneficiando ... extracontratual subjectiva, por não estar legalmente previsto um nexo de imputação a título de risco e, como tal, impenderá sobre o lesado a obrigação da alegação e da prova
Relator: TÁVORA VITOR
Particulares da Apólice e feito a prova do não pagamento, considera-se verificado o risco coberto pela apólice. 3) Ao seguro aplicam-se também os princípios gerais de direito ... Tratando-se de um contrato aleatório em que a entidade seguradora assume um risco, terá este de ser ponderado por aquela; conta para tal fim com a sua experiência
Relator: GOMES DA SILVA
obriga a proporcionar a outrem a segurança de pessoas ou bens, relativamente a determinados riscos, mediante o pagamento de uma contraprestação ou “prémio. 2. A função económico-social do contrato ... seguro é simultaneamente de garantia do pagamento dos riscos e do direito aos prémios. 3. Na interpretação do contrato de seguro deve prevalecer a intenção criar protecção à parte mais
Relator: COELHO DE MATOS
respeito pelo prazo resultante do regime geral 2. A responsabilidade objectiva ou pelo risco é sempre daquele que “tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de circulação terrestre ... Código Civil). Logo, condição sine qua non da existência de responsabilidade pelo risco é que o dano tenha sido provocado por um qualquer veículo de circulação terrestre. 3. Não estando
Relator: Teresa de Sousa
condenação dos Réus a reconhecerem-lhe o direito "a receber o subsídio de risco, em igual montante ao dos funcionários que exercem iguais funções e oriundos da Direcção Geral ... suplemento remuneratório que mais não é do que uma compensação pelo risco, torna-se supervenientemente e inútil a lide, o que determina a extinção da instância, nos termos do artº
Relator: ALBERTO MIRA
suficientes e cuja realização não estava previamente acordada. VIII - O problema de concorrência de riscos surge da circunstância de o comportamento não permitido poder respeitar a uma situação ... está ameaçada pelo risco. Em tais situações, para verificar a responsabilidade pelo delito consumado deve-se determinar se se realizou o risco daquele que há-de responder como autor
Relator: RICARDO SILVA
aleatório nos seus resultados líquidos e, por isso, envolve vantagens e riscos, pelo que, imputar o imposto nas transacções com os clientes e não o receber é um risco ... venda. XIII – No caso das vendas a crédito, o vendedor assume os consequentes riscos para a sua actividade, mas o estado garante-lhe, através dos mecanismos do citado artº 71º
Relator: Dulce Neto
fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado, isto é, o risco da infrutuosidade da sentença (favorável) que venha a ser proferida no processo principal, de forma ... interesses que a requerente visa assegurar no processo principal, de forma a evitar o risco do retardamento da sentença (favorável), seja porque a reintegração se perspectiva difícil, seja porque existirão
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Maio, que atribuiu, «nos termos que vierem a ser regulamentados», um subsídio de risco ao pessoal desse Instituto. III- Na falta dessa regulamentação, a acção para reconhecimento de tal direito
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
Intentada acção para reconhecimento de direito (subsídio de risco) e reconhecido esse direito pelo DL n.º 204-A/2001, de 26/07, já depois de instaurada aquela, a lide continua
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
incluído o suplemento remuneratório pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente na respectiva escala salarial está-se já a reconhecer a necessidade de remunerar o serviço
Relator: MÁRIO SERRANO
Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, com referência ao nº 2 do artigo 1º, ambos do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
outras vicissitudes processuais, designado pela expressão latina periculum in mora, traduz-se no risco de tal demora na satisfação judicial do interesse protegido acarretar prejuízos para o seu titular ... Simplesmente tal perigo ou risco, diz respeito ao próprio direito que se procura acautelar directamente mediante a providência requerida, e não a qualquer outro direito ou interesse
Relator: VIEIRA E CUNHA
risco previsto em contrato de seguro de vida, pelo qual o segurado deve ficar, em caso de invalidez, dependente de uma terceira pessoa para efectuar os actos ordinários da vida ... efectuada em concreto, em face do alcance da concreta falsa declaração em relação ao risco, e não em abstracto – mais a mais quando o evento integrador do risco
Relator: SOUSA PINTO
condução com uma TAS igual ou superior a 1,2 g/l implica um risco acrescido na circulação rodoviária . III – Não podendo funcionar qualquer presunção decorrente de um condutor ser portador
Relator: CHAMBEL MOURISCO
turno o art. 11º da Portaria nº101/96, de 3/4 refere que sempre que haja risco de quedas em altura, devem ser tomadas medidas de protecção colectiva adequadas e eficazes ... mais um que consta agora do citado art. 11º, que consiste em situações de risco de quedas em altura. Chambel Mourisco
Relator: REGINA ROSA
acção em que a seguradora exige o reembolso do que pagou porque o risco que contratualmente assumiu não se compagina com os comportamentos do segurado tipificados nesse texto legal ... visão, com acentuada quebra da capacidade reflexiva para a condução, o que potencia o risco de acidentes
Relator: JAIME FERREIRA
sinais ou da afinidade dos produtos ou serviços, crie, no espírito do consumidor, um risco de confusão que compreenda o risco de associação entre o sinal e a marca
Relator: Francisco Rothes
lado, caso o executado pretenda discutir a sua legitimidade em sede de oposição, o risco de, em caso de decaimento na oposição, ter que pagar a dívida ... benefício concedido pelo art. 23.º, n.º 5, da LGT, é o risco de todos aqueles que não procedem ao pagamento de uma dívida que lhes é judicialmente exigida
Relator: António Coelho da Cunha
suplemento remuneratório funcional, que se destina a compensar desvantagens inerentes ao exercício dos cargos (riscos específicos inerentes às funções do pessoal de investigação e fiscalização. II - Tal suplemento não