376 resultados nos descritores e sumários · 934 no texto integral
Relator: MIGUEZ GARCIA
perito não trazer ao tribunal apenas a perspectiva dos factos, mas em trazer também a apreciação ou valoração de factos ou apenas esta, pois como escrevem A. Varela, M. Bezerra ... juiz um meio de prova que leva consigo um parecer motivado. XXIII - No caso, o Colectivo confundiu a prova científica com a prova jurídica; mesmo quando se fiou na experiência
Relator: Gomes Correia
ofensa de uma disposição legal expressa que implique uma dada espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de certo meio de prova
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
preceituado no art. 124° n° 1 do CPP “Constituem objecto de prova todos os factos juridicamente relevantes para a existência ou inexistência do crime, a punibilidade ou não punibilidade ... amplo e alargado dos actos que interessam à correcta aplicação do direito penal. III – Factos relevantes, no contexto do citado artigo do CPP serão todos aqueles que tenham
Relator: FERREIRA DE BARROS
Devendo o tomador do seguro declarar facto ou circunstância por si conhecidas que possam influir sobre a existência ou condições do contrato, sobre a seguradora impende o dever de sindicar ... preenchidas pelo tomador. 3. Sobre a seguradora recai o ónus de alegar e provar que o facto ou circunstância conhecidas pelo segurado ou por quem fez o seguro, é susceptível
Relator: Valente Torrão
Não se discutindo no recurso a matéria de facto dada como provada pelo tribunal tributário e constituindo a questão a decidir - saber qual o alcance da expressão transmissão onerosa
Relator: Valente Torrão
Não discutindo o recorrente a matéria de facto dada como provada no tribunal tributário, constituindo o objecto do recurso na apreciação de questões exclusivamente de direito, é competente para dele
Relator: Pereira Gameiro
entidade competente. 3. As guias de remessa, embora não sejam um meio de prova pleno das transacções, constituem um elemento de análise da contabilidade que aliado a outros serve para ... princípio, goza a escrita do contribuinte 4. Competia à recorrente provar que os factos recolhidos pela AF não são verdadeiros ou que não permitem as correcções questionadas ou, ao menos
Relator: SILVA FREITAS
não ter praticado os factos que lhe eram imputados, constitui, em acção de natureza cível, simples presunção legal da inexistência desses factos, ilidível mediante prova em contrário (artº 674º
Relator: JAIME FERREIRA
factos considerados como provados nos fundamentos de uma sentença não podem considerar-se isoladamente cobertos pela eficácia do caso julgado, para efeitos de deles se extrair outras consequências além
Relator: RUI VOUGA
mesma tenha sido culposamente causada pela outra parte, incumbindo-lhe a alegação e prova dos pertinentes factos
Relator: Francisco Rothes
pudesse verificar uma situação de exclusão da culpa, exigir-se-ia que ficasse provasse que o facto ilícito tinha sido praticado sob a pressão de uma situação exterior
Relator: Moisés Rodrigues
prova ou caso julgue que tais provas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias em face da causa de pedir delineada na petição. 2. Portanto, o direito à prova no procedimento ... limites e indicou critérios precisos de restrição do uso de meios de prova em relação a factos determinados, como acontece com o artigo 392º do Cód. Civil onde se estabelece
Relator: Dulce Neto
prova ou caso julgue que tais provas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias em face da causa de pedir delineada na petição. 2. Portanto, o direito à prova no procedimento ... limites e indicou critérios precisos de restrição do uso de meios de prova em relação a factos determinados, como acontece com o artigo 392º do Cód. Civil onde se estabelece
Relator: Dulce Neto
gerência real ou de facto, a Fazenda Pública passa a beneficiar da presunção judicial da gerência de facto, assim ficando dispensada da sua prova para obter a reversão da execução
Relator: Dulce Neto
gerência real ou de facto, a Fazenda Pública passa a beneficiar da presunção judicial da gerência de facto, assim ficando dispensada da sua prova para obter a reversão da execução
Relator: Magda Geraldes
Para que um facto superveniente possa ser considerado em sede de recurso jurisdicional, importa que tal facto, para além de ter ocorrido ou sido conhecido pela parte ... depois de encerrada a discussão na 1ª instância, se destine a fazer prova dos fundamentos de facto da acção ou da defesa, tal como foram configuradas em 1ª instância
Relator: BARATEIRO MARTINS
mero juízo de verosimilhança, isto é, com uma prova sumária; outrotanto não acontecendo com a apreciação dos factos integradores do “periculum in mora”, em que se deve usar um critério
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
referido e a uma nova comunicação pelo juiz dessas razões. 2. Na comunicação dos factos, não se pode partir da presunção da culpabilidade do arguido, mas antes da presunção ... inicial de que partem Ministério Público e arguido quanto ao conhecimento dos factos investigados e da prova recolhida
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
presente meio cautelar não está desobrigado ou desonerado de fazer a prova e demonstração dos factos integradores dos pressupostos ou requisitos em questão, alegando, para o efeito, factos integradores daqueles ... expressões vagas e genéricas. V. Dado o requerente não ter alegado e logrado provar factualidade que integrasse o requisito do “periculum in mora” necessário para o decretamento das providências requeridas
Relator: HELDER ROQUE
não se medir pelo valor da renda, não obstante ser o mesmo o respectivo facto gerador, a menos que o montante dos danos causados ao locador seja inferior ou equivalente ... credor basta a indemnização contemplada pelo artigo 1045º, do CC. 4. A prova do contrário dos factos alegados pelo réu, que se não demonstraram, constitui fundamento material bastante para