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Relator: Gomes Correia
para o efeito, aquela, porque se situa já no exterior do acto, apenas poderá diferir o início do prazo para o recurso, desde que observado o disposto no art. 31º ... produtividade (o aspecto dinâmico da obtenção do melhor efeito na produção do rendimento ou riqueza socialmente útil). X.- Sendo de grande amplitude tais incentivos - abrangendo impostos sobre o património, impostos
Relator: DR. JAIME FERREIRA
I - Apesar se ocorrer a transmissão da propriedade dos bens doados como
Relator: PINTO HESPANHOL
Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em
Relator: SÉNIO ALVES
I. Em comarca cujo tribunal colectivo seja composto nos termos previstos no
DIRECTIVA 2004/28/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2004/17/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2004/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2004/39/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2004/26/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O despacho de aperfeiçoamento não vinculado previsto no n.º 3
Relator: DR. ARTUR DIAS
I- Os Planos Directores Municipais, porque contêm regras gerais destinadas a todos
Relator: DR. JAIME FERREIRA
I – Nos termos do artº 145º, nº 4, do CPC, pode o
Relator: VIEIRA E CUNHA
I - Concedido o Apoio Judiciário na modalidade de dispensa de taxas-preparo