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Relator: ANA RESENDE
pagamento está sempre adstrito ao seu integral cumprimento. II – Os créditos hospitalares resultantes de cuidados médicos prestados à vítima consubstanciam-se numa indemnização a satisfazer pelo responsável, indemnização essa devida
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I- Só ocorrerá nulidade da sentença, por contradição entre os seus fundamentos
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
I - O processo está ao serviço, como direito adjectivo, da aplicação do
Relator: DR. RUI BARREIROS
I - Uma doação de dinheiro é fonte da obrigação de prestar alimentos
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O património comum dum casal, antes da dissolução, constitui um património
impenda uma decisão de afastamento do território. Uma
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I- Os alimentos não podem ser fixados em montante desproporcionado com os
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
I - A inibição total exercício do poder paternal não obsta a que
relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, ue revoga
DIRECTIVA 2003/88/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
I - Disposto no art. 147º do CPP não se aplica ao reconhecimento
Relator: DR. GARCIA CALEJO
I- A noção de residência permanente está ligada à casa onde se
Presidente da Câmara Municipal de Almada Rec. n.º 17/ A/2003 Proc
R – 3978/02 (A4) Recomendação nº 17/A/2003 Data: 10.10.2003 Entidade visada: Presidente da
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
No caso de um menor se encontrar em situação de perigo, por
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I - A gravidade da ofensa ou perigo de ofensa não é elemento
DIRECTIVA 2003/59/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Minho, S.A
Processo: R-2040/03 Recomendação: 9/A/2003 Data: 31.07.2003 Entidade visada: Presidente do
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres