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Recomendação n.º 8/B/2003
Ministra de Estado e das Finanças Rec. n.º 8/ B/2003 Processo
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Ministra de Estado e das Finanças Rec. n.º 8/ B/2003 Processo
Processo: 155/03 (4) Recomendação: 8/B/2003 Data: 29.11.2003 Entidade visada: Ministra de Estado
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 18/ A/2003 Proc.R-1003/03
R-1003/03 (Açores) Recomendação nº 18/A/2003 Data: 05.11.2003 Entidade visada: Presidente
Processo: R-1682/99; R-2297/99 Recomendação: 12/A/2003 Data: 29.09.2003 Entidade
Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente Rec. n
Processos: .P-20/02 (A1) Recomendação: 6/B/2003 Data: 25.09.2003 Entidade visada: Ministro
Presidente da Câmara Municipal de Guimarães Rec. n.º 10/ A/2003 Proc
Processo: R-3747/02 Recomendação: 10/A/2003 Data: 01.08.2003 Entidade visada: Presidente da
Entidade visada: Ministério da Justiça Procº: R-170/02 (A6) Data: 25/07/2003
Número: 2/B/2002 Data: 06-03-2003 Entidade visada: Ministra de Estado e
Ministra de Estado e das Finanças Rec. n.º 2/ B/2003 Processo
Primeiro- Ministro Rec. n.º 1/ B/03 Proc. R-769/02 Data
Número: 1/B/03 Data: 21.02.2003 Entidade visada: Primeiro-Ministro Assunto: Regime remuneratório dos
Número: 1/A/2003 Data: 27/01/2003 Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 1/ A/2003 Processo