TCASsó sumário
2789/99
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
I - O desempenho das funções docentes pode ser assegurado em regime de
9 resultados
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
I - O desempenho das funções docentes pode ser assegurado em regime de
Relator: Cândido de Pinho
contrato actual contém implicitamente a decisão de não o contratar na categoria docente pretendida. III - Segundo aquelas disposições legais, para a contratação numa escola superior como Professor Auxiliar não basta ... qual a escola esteja vocacionada e para a qual o docente havia sido inicialmente contratado
Relator: Edmundo Moscoso
409/89, de 18/11, ao exercício de funções docentes por professor portador de qualificação profissional para a docência, em regime de contrato administrativo de provimento, não pode corresponder remuneração inferior
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª As universidades são pessoas colectivas de direito público e gozam
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª Nos termos da 2.ª parte do n.º 13.1
virtude de reclamações distintas, trataram da mesma questão essencial, a saber, a situação dos professores contratados ao abrigo de contratos administrativos de provimento que, no decurso do ano lectivo, concluíram ... Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; - a senhora Prof.ª AH, professora contratada do 3º Grupo do 2º Ciclo da Escola Básica e Integrada de Santa Cruz
virtude de reclamações distintas, trataram da mesma questão essencial, a saber, a situação dos professores contratados ao abrigo de contratos administrativos de provimento que, no decurso do ano lectivo, concluíram ... Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; A senhora Prof.ª A... , professora contratada do 3. ° Grupo do 2. ° Ciclo da Escola ... , que concluiu a licenciatura após
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A audiência dos interessados, como manifestação do princípio da participação, concretizada
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os suplementos, atribuídos em função de particularidades específicas da prestação de