TCONSTsó sumário
94-0049
Relator: ALVES CORREIA
Amnistiada a contra-ordenação que esteve na origem do processo na pendencia
10 resultados nos descritores e sumários · 11 no texto integral
Relator: ALVES CORREIA
Amnistiada a contra-ordenação que esteve na origem do processo na pendencia
Relator: ALVES CORREIA
Extinto por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o processo
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: MESSIAS BENTO
I - Pretendia o arguido que lhe fosse admitido o recurso que interpos
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Extinto, por decisão transitada em julgado, com com fundamento em amnistia, o
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Amnistiada a infracção imputada ao recorrente, por decisão transitada em julgado, tornou
Relator: ALVES CORREIA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o processo
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Amnistiada a infracção imputada ao recorrente, por decisão transitada em julgado, tornou