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1. PGR-CC1982-06-09só sumário

   Parecer n.º 97/1981

   Relator: MARIO TORRES

   quadro geral de adidos do Ministerio da Coordenação Interterritorial, criado pelo Decreto-Lei n 23/75, de 22 de Janeiro, foi absorvida pelo quadro geral de adidos criado pelo Decreto ... vigor deste ultimo diploma tornou-se inadmissivel o ingresso naquele primeiro quadro geral de adidos de agentes que, embora pudessem requerer esse ingresso, não o fizeram em tempo oportuno

   • QUADRO GERAL DE ADIDOS
   • ADIDOS
   • EXCEDENTES DE PESSOAL
   • FUNCIONARIO PUBLICO
   • MINISTERIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
2. PGR-CC1982-06-09só sumário

   Parecer n.º 121/1981

   Relator: VITOR DO CARMO

   1 - O subchefe da Guarda Fiscal de Moçambique Alberto Cardoso de Melo

   • GF
   • QUADRO PARALELO
   • QUADRO GERAL DE ADIDOS
   • APOSENTAÇÃO
   • INGRESSO
   • MILITAR NA RESERVA
3. PGR-CC1982-01-28só sumário

   Parecer n.º 101/1980

   Relator: TAVARES DA COSTA

   servidor do Estado que o ocupava ter sido colocado na situação de apoio de adido não e, so por si, idoneo para integrar a situação prevista na conclusão anterior, mesmo

   • SERVIDOR DO ESTADO
   • REINTEGRAÇÃO